A logística reversa e o princípio do poluidor-pagador na visão do Superior Tribunal de Justiça
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Alteridade e Direitos Fundamentais | |
| dc.contributor.author | Matias, Márcia Bittencourt Barbosa | |
| dc.contributor.author | Gordilho, Heron José Santana (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-26T18:29:18Z | |
| dc.date.available | 2025-06-26T18:29:18Z | |
| dc.date.issued | 2022-03-30 | |
| dc.description.abstract | A dissertação utiliza o método lógico-sistemático, a partir de uma pesquisa qualitativa, visando compreender a logística reversa nas embalagens plásticas, sob a perspectiva do Princípio Poluidor Pagador. Dessa forma, ela questiona se o poluidor pagador pode ser aplicado, independente de previsão legal, tendo em vista o entendimento da 4a Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 684.753 - PR, julgado em 2014, que determinou o recolhimento nas garrafas PETS, com base na aplica9ao direta no PPP. Como objetivo especifico, verifica a possibilidade de aplicar a logística reversa, independente da celebração de acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentos para as embalagens plásticas. Inicialmente, situa-se na compreensão da nova hermenêutica neoconstitucionalista. Em um segundo momenta, faz um estudo sabre os pressupostos do principio poluidor pagador, a saber: a efetivação do Estado de Direito Ambiental e a escassez ambiental, como também, investiga a relação do PPP com os princípios da prevenção e da responsabilidade civil. Em um terceiro momenta, analisa o instituto da logística reversa e sua aplicação mediante acordos, regulamentos e termos de compromisso. Para então, analisar, sob a perspectiva do julgado, em comento, a possibilidade de aplicação do PPP independente de intermediação legislativa para minimizar ou sanar as extremalidades ambientais negativas provocadas pelo uso de plásticos no processo produtivo pela cadeia empresarial. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5616 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Lei dos resíduos sólidos | |
| dc.subject | Hermenêutica constitucional | |
| dc.subject | Sustentabilidade e direitos dos resíduos | |
| dc.title | A logística reversa e o princípio do poluidor-pagador na visão do Superior Tribunal de Justiça | |
| dc.type | Dissertação |