Direito de laje: as (in)aplicabilidades e (in)eficácias imediatas da Lei 13465/17 nas comunidades de Salvador/Ba como reflexo do direito fundamental à moradia

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dc.contributor.advisor1Pereira Neto, Aloísio Gonçalves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantos, Gabriel Conceição
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-02T13:21:26Z
dc.date.available2021-08-02
dc.date.available2021-08-02T13:21:26Z
dc.date.issued2021-06-15
dc.description.resumoEsse artigo cientifico propõe o estudo e análise da aplicação do Direito de laje nas favelas de Salvador/BA. Procura elucidar qual o alcance e efetividade da Lei nas comunidades soteropolitanas, embasada em pesquisas de campo qualitativas e quantitativas, doutrinas, artigos científicos e outros meios que corroboram com o tema. O direito à moradia digna é constitucional e a Lei 13.465/17 assegura que o proprietário dessa unidade autônoma esteja conforme a Constituição e seja resguardado o Direito de propriedade através do registro de imóveis. Contudo, para que haja eficácia é preciso o conhecimento e adequação da norma ao paradigma. Esse trabalho tem o desígnio de investigar se o dispositivo está cumprindo a sua finalidade.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4467
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLajept_BR
dc.subjectLei 13.465/2017pt_BR
dc.subjectMoradia - Salvador - Bahiapt_BR
dc.subjectDireito de lajept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleDireito de laje: as (in)aplicabilidades e (in)eficácias imediatas da Lei 13465/17 nas comunidades de Salvador/Ba como reflexo do direito fundamental à moradiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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