O contrato de gestação por substituição: a delimitação jurídica em relação dos pais de intenção à luz dos princípios constitucionais
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Maia, Manoel Victor Cordeiro | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-22T18:00:53Z | |
| dc.date.available | 2024-11-22T18:00:53Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-19 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisa a possibilidade de casais brasileiros constituírem família através da gestação por substituição. Em primeiro momento, é apresentado o contexto histórico e legal da formação familiar, destacando a importância do contexto familiar, bem como a lacuna legislativa em relação à temática no Brasil. Posterior- mente, são abordadas as configurações gerais do direito das famílias no século XXI, com ênfase na evolução dos arranjos familiares e nas novas demandas legais. Em seguida, são discutidos aspectos jurídicos relevantes do contrato de gestação por substituição, considerando suas implicações legais e éticas. Por fim, são apresenta- das as delimitações jurídicas dos pais de intenção nesse contexto, destacando seus direitos e responsabilidades legais perante a legislação brasileira. O artigo também analisa casos práticos, como o casamento de Paulo Gustavo e sua luta pela formação familiar através da gestação por substituição, além de decisões judiciais relevantes que têm moldado o entendimento sobre o tema no Brasil, refletindo sobre a necessi- dade de uma regulamentação mais clara e inclusiva. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5193 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Gestação por substituição | |
| dc.subject | Princípios constitucionais | |
| dc.subject | Pais de intenção | |
| dc.title | O contrato de gestação por substituição: a delimitação jurídica em relação dos pais de intenção à luz dos princípios constitucionais | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |