A relevância da justiça restaurativa em face da sobrevitimização nos crimes sexuais

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dc.contributor.advisor1Silva, Marcel Engrácio Leal da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantos, Ana Carolina Azevedo Prudente dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-09-16T13:51:46Z
dc.date.available2021-09-16
dc.date.available2021-09-16T13:51:46Z
dc.date.issued2020-11-04
dc.description.abstractThis scientific article proposes to emphasize the innocuousness of formal criminal justice, marked by the (non) protagonism of the victim and the inability to meet the primordial needs of the victim in the post-crime, notably in sexual crimes, limited to the application of distressing punishment to the offender . Thus, with the use of exploratory and dogmatic-legal methods, through bibliographic research, focusing on the victim aspects, especially the victim's needs, the types of victimization caused by criminal retributionism, and, mainly, after understanding that the The revictimization to which they are subjected are caused by the criminal prosecution itself, aiming to highlight the essentiality of the application of restorative practices in the criminal field. It will be demonstrated, therefore, that Restorative Justice, understood as a humanizing procedure, of a pacifying character, which focuses on the direct victim of the crime, but also on the needs of the offender, families, society, involving them in the resolution conflict, provides the victim with a reduction in the effects of secondary damages of the criminal process, revaluing it.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico propõe enfatizar a inocuidade da justiça penal formal, marcada pelo (não) protagonismo da vítima e pela inabilidade em suprir as necessidades primordiais da ofendida no pós-crime, notadamente em delitos sexuais, se limitando na aplicação de pena aflitiva ao ofensor. Assim, com utilização dos métodos exploratório e dogmático-jurídico, por meio de pesquisas bibliográficas, debruçando-se sobre os aspectos vitimológicos, em especial às necessidades da vítima, às espécies de vitimização ocasionadas pelo retribucionismo penal, e, principalmente, após compreender que a revitimização a que estão sujeitas são ocasionadas pela própria persecução penal, objetiva salientar a essencialidade da aplicação de práticas restaurativas na seara criminal. Demonstrar-se-á, portanto, que a Justiça Restaurativa, compreendida como um procedimento humanizador, de caráter pacificador, o qual focaliza na vítima direta do crime, mas também nas necessidades do ofensor, das famílias, da sociedade, envolvendo-os na resolução do conflito, proporciona para vítima uma redução de efeitos dos danos secundários do processo criminal, revalorizando-a.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4609
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Ciências Criminais
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVitimologiapt_BR
dc.subjectSobrevitimizaçãopt_BR
dc.subjectCrime Sexualpt_BR
dc.subjectJustiça penal formalpt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectHumanização da vítimapt_BR
dc.subjectVictimologypt_BR
dc.subjectOver-victimizationpt_BR
dc.subjectFormal criminal justicept_BR
dc.subjectRestorative justicept_BR
dc.subjectHumanization of the victimpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA relevância da justiça restaurativa em face da sobrevitimização nos crimes sexuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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