A adoção livre dos liames conjugais, devido as novas concepções em torno do instituto da família: uma possibilidade de adoção por casais coparentais

dc.contributor.advisor1D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorMelo, Amanda Diamantaras Garcia de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-30T17:49:21Z
dc.date.available2021-07-30
dc.date.available2021-07-30T17:49:21Z
dc.date.issued2021-06-17
dc.description.abstractThe present work has as a general objective, to verify the possibility of a couple who are not civilly married, or even maintain a stable union, adopting a child or an adolescent. Furthermore, the institute of coparenting was discussed in the concrete scenario of Brazilian families; as well as the requirements for adoption in the Brazilian legal system were described; This article starts from the research question: in the Brazilian legal system, would it be possible for coparenting to affect adoption, so that the partners do not have a marital relationship? As a methodology, the literature review and document analysis on the subject were used. The results seem to point to a favorable alternative for those coparental couples who wish to face the literality of art. 42, §§2 and 4, in favor of carrying out a joint adoption.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo geral, verificar a possibilidade de um casal que não é casado civilmente, ou, sequer mantenha união estável adotar uma criança ou um adolescente. Para mais, foi discutido o instituto da coparentalidade no cenário concreto das famílias brasileiras; bem como foram descritos os requisitos da adoção no ordenamento jurídico brasileiro; Este artigo parte da pergunta de pesquisa: no ordenamento jurídico brasileiro, seria possível a coparentalidade incidir na adoção, de modo que os parceiros não possuam uma relação marital? Como metodologia, foi utilizada a revisão bibliográfica e análise documental sobre o tema. Os resultados parecem apontar para uma alternativa favorável àqueles casais coparentais que desejam enfrentar a literalidade do art. 42, §§2o e 4o, em prol da realização de uma adoção conjunta.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4462
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadoró
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectVínculo conjugalpt_BR
dc.subjectCoparentalidadept_BR
dc.subjectAdoção por um casal coparentalpt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectMarital bondpt_BR
dc.subjectCoparentingpt_BR
dc.subjectAdoption by a coparental couplept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA adoção livre dos liames conjugais, devido as novas concepções em torno do instituto da família: uma possibilidade de adoção por casais coparentaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCAMANDAMELO.pdf
Size:
568.91 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: