A manutenção da obrigação alimentar em favor do filho após a maioridade: uma análise à luz da solidariedade e dignidade
dc.contributor.author | Martins, Leonardo Teixeira | |
dc.contributor.author | Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.) | |
dc.date.accessioned | 2024-04-15T15:49:34Z | |
dc.date.available | 2024-04-15T15:49:34Z | |
dc.date.issued | 2023-12-19 | |
dc.description.abstract | O presente artigo tem a proposta de analisar a manutenção da obrigação alimentar em favor do filho/a após a maioridade e se justifica através dos princípios constitucionais do Direito das Famílias. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi de natureza qualitativa, baseada nos métodos de revisão de literatura e pesquisa documental. A pesquisa demonstrou que a compreensão dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar é imprescindível para a garantia constitucional da obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia após a maioridade do filho | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4880 | |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de graduação | |
dc.publisher.program | Curso de Direito | |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Pensão Alimentícia | pt_BR |
dc.subject | Maioridade | pt_BR |
dc.subject | Obrigatoriedade | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
dc.subject.cnpq | Direito | |
dc.title | A manutenção da obrigação alimentar em favor do filho após a maioridade: uma análise à luz da solidariedade e dignidade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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