A manutenção da obrigação alimentar em favor do filho após a maioridade: uma análise à luz da solidariedade e dignidade

Abstract

O presente artigo tem a proposta de analisar a manutenção da obrigação alimentar em favor do filho/a após a maioridade e se justifica através dos princípios constitucionais do Direito das Famílias. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi de natureza qualitativa, baseada nos métodos de revisão de literatura e pesquisa documental. A pesquisa demonstrou que a compreensão dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar é imprescindível para a garantia constitucional da obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia após a maioridade do filho