Reflexões sobre etarismo, autonomia e imposição do regime de separação de bens aos septuagenários

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dc.contributor.authorSilva, Mariadiney Santos
dc.contributor.authorBonelli, Rita Simões
dc.date.accessioned2024-04-12T20:24:31Z
dc.date.available2024-04-12T20:24:31Z
dc.date.issued2023-12-05
dc.description.abstractEste artigo examina a imposição do regime de separação de bens aos maiores de setenta anos sob uma perspectiva crítica, explorando as implicações dessa previsão legal à luz do etarismo e autonomia da vontade. A pesquisa inicia com uma revisão bibliográfica contextualizando o regime de separação de bens no casamento, demonstrando como essa norma cogente cria indiretamente uma modalidade de incapacidade, colocando a pessoa maior de 70 anos como inapta às escolhas da sua vida privada, limitando a autonomia da vontade apenas pela condição de idade; e como esse cerceamento também repercute em temas sensíveis da bioética, tais como etarismo, desencadeando estigmas que reverberam em concepções sociais preconceituosas frequentemente associadas ao envelhecimento. Ao logo da pesquisa também é analisado posicionamento dos tribunais em torno do tema e as discussões jurisprudenciais quem têm tomado forma. Ao final, o artigo conclui com reflexões sobre a importância de repensar a legislação, visando garantir efetivamente o direito de autodeterminação da pessoa idosa. Este artigo busca contribuir academicamente para uma discussão mais ampla sobre a igualdade de direitos para todas as faixas etárias e o reconhecimento da autonomia dos septuagenários escolherem livremente o regime de bens que melhor lhes aprouverpt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/4857
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação
dc.publisher.programCurso de Direito
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectSeparação obrigatória de benspt_BR
dc.subjectEtarismopt_BR
dc.subjectEnvelhecimentopt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleReflexões sobre etarismo, autonomia e imposição do regime de separação de bens aos septuagenáriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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