Adoção por casais homoafetivos
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Universidade Catolica de Salvador
This article aims to address the adoption of homoaffective couples. The
research was conducted through bibliographical material, doctrines, laws and
jurisprudence, in force in the Brazilian legal system. The study sought to address the
protection of the family institute, which has undergone numerous modifications over
the years, undergoing updates required by social evolution. Homosexual unions are
increasingly present within society and should be granted the right to adopt,
respecting the principle of the dignity of the human person and taking into
consideration the best interest of the child. In order to effect the act of adoption,
homosexual couples still encounter prejudices and taboos and to them must be
granted such right through the judiciary.
O presente artigo tem como objetivo abordar sobre a adoção por casais
homoafetivos. A pesquisa foi realizada através de matérias bibliográfica, doutrinas,
leis e jurisprudências, vigente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo buscou
tratar da proteção ao instituto família o qual vem sofrendo inúmeras modificações ao
longo de anos, com as atualizações exigidas pela evolução social. As uniões
homoafetivas encontram-se cada vez mais presente dentro da sociedade e a elas
deve ser concedido o direito de adotar, respeitando o princípio da dignidade da
pessoa humana e levando em consideração o melhor interesse da criança. Para
efetivar o ato de adoção, os casais homoafetivos ainda encontram preconceitos e
tabus e a eles deve ser concedido tal direito através do poder judiciário.