Adoção por casais homoafetivos

dc.contributor.advisor1Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1D'Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorNovaes, Raissa Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-24T15:43:24Z
dc.date.available2019-01-24
dc.date.available2019-01-24T15:43:24Z
dc.date.issued2019-01-24
dc.description.abstractThis article aims to address the adoption of homoaffective couples. The research was conducted through bibliographical material, doctrines, laws and jurisprudence, in force in the Brazilian legal system. The study sought to address the protection of the family institute, which has undergone numerous modifications over the years, undergoing updates required by social evolution. Homosexual unions are increasingly present within society and should be granted the right to adopt, respecting the principle of the dignity of the human person and taking into consideration the best interest of the child. In order to effect the act of adoption, homosexual couples still encounter prejudices and taboos and to them must be granted such right through the judiciary.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo abordar sobre a adoção por casais homoafetivos. A pesquisa foi realizada através de matérias bibliográfica, doutrinas, leis e jurisprudências, vigente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo buscou tratar da proteção ao instituto família o qual vem sofrendo inúmeras modificações ao longo de anos, com as atualizações exigidas pela evolução social. As uniões homoafetivas encontram-se cada vez mais presente dentro da sociedade e a elas deve ser concedido o direito de adotar, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana e levando em consideração o melhor interesse da criança. Para efetivar o ato de adoção, os casais homoafetivos ainda encontram preconceitos e tabus e a eles deve ser concedido tal direito através do poder judiciário.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/601
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectHomoafetivospt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionaispt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectHomosexualspt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectConstitutional principlespt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleAdoção por casais homoafetivospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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