Adoção por casais homoafetivos
dc.contributor.advisor1 | Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | D'Albuquerque, Teila Rocha Lins | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.creator | Novaes, Raissa Silva | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T15:43:24Z | |
dc.date.available | 2019-01-24 | |
dc.date.available | 2019-01-24T15:43:24Z | |
dc.date.issued | 2019-01-24 | |
dc.description.abstract | This article aims to address the adoption of homoaffective couples. The research was conducted through bibliographical material, doctrines, laws and jurisprudence, in force in the Brazilian legal system. The study sought to address the protection of the family institute, which has undergone numerous modifications over the years, undergoing updates required by social evolution. Homosexual unions are increasingly present within society and should be granted the right to adopt, respecting the principle of the dignity of the human person and taking into consideration the best interest of the child. In order to effect the act of adoption, homosexual couples still encounter prejudices and taboos and to them must be granted such right through the judiciary. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo abordar sobre a adoção por casais homoafetivos. A pesquisa foi realizada através de matérias bibliográfica, doutrinas, leis e jurisprudências, vigente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo buscou tratar da proteção ao instituto família o qual vem sofrendo inúmeras modificações ao longo de anos, com as atualizações exigidas pela evolução social. As uniões homoafetivas encontram-se cada vez mais presente dentro da sociedade e a elas deve ser concedido o direito de adotar, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana e levando em consideração o melhor interesse da criança. Para efetivar o ato de adoção, os casais homoafetivos ainda encontram preconceitos e tabus e a eles deve ser concedido tal direito através do poder judiciário. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/601 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Catolica de Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Homoafetivos | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Princípios Constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Family | pt_BR |
dc.subject | Homosexuals | pt_BR |
dc.subject | Adoption | pt_BR |
dc.subject | Constitutional principles | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
dc.title | Adoção por casais homoafetivos | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |