Judicialização da saúde e a atuação judicial na implementação das políticas sociais pela jurisdição constitucional: uma análise à luz do direito ao mínimo existencial
| dc.contributor.author | Ambrosi, Vanessa Gomes | |
| dc.contributor.author | Cunha Júnior, Dirley da (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-10T15:57:29Z | |
| dc.date.available | 2024-04-10T15:57:29Z | |
| dc.date.issued | 2024-03-27 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objeto de estudo a Judicialização da saúde e a atuação judicial na implementação das políticas sociais pela Jurisdição Constitucional: Uma análise à luz do direito ao mínimo existencial. Para tanto, o estudo aborda o surgimento do Estado Social e dos direitos sociais, tratando dos direitos sociais como direitos fundamentais, partindo para a análise da sua efetividade e aplicabilidade. A pesquisa versa, ainda, sobre o direito à saúde e as políticas públicas no Estado Democrático de Direito. Trata do princípio da separação dos poderes, a partir do neoconstitucionalismo contemporâneo. Aborda, também, o princípio da dignidade da pessoa humana como verdadeiro vetor do ordenamento jurídico, buscando, ainda, demonstrar a importância da garantia do mínimo existencial em face da teoria da reserva do possível. Versa sobre a Jurisdição Constitucional como instrumento que visa dar efetividade aos direitos sociais e garantir a supremacia da Constituição, trazendo, ainda, os conceitos de constitucionalização, judicialização e ativismo judicial. Por fim, o trabalho faz a análise do tema central que é a Judicialização da saúde e a implementação judicial das políticas sociais, tendo como parâmetro principal para a efetivação do direito social à saúde a busca pela garantia ao mínimo existencial. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4832 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| dc.publisher.program | Políticas Sociais e Cidadania | |
| dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
| dc.subject | Implementação judicial | pt_BR |
| dc.subject | Políticas sociais | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade dos direitos sociais | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Neoconstitucionalismo | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Mínimo existencial | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | |
| dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | |
| dc.title | Judicialização da saúde e a atuação judicial na implementação das políticas sociais pela jurisdição constitucional: uma análise à luz do direito ao mínimo existencial | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |