Programa de integridade como (possível) instrumento para melhoria da concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais

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creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
creativework.publisherAlteridade e Direitos Fundamentais
dc.contributor.authorHireche, Roberta Bárbara Carneiro Föppel El
dc.contributor.authorOliveira Filho, João Glicério de (Orient.)
dc.date.accessioned2025-04-08T19:39:01Z
dc.date.available2025-04-08T19:39:01Z
dc.date.issued2022-03-02
dc.description.abstractO presente trabalho visa realizar uma análise do papel dos instrumentos de integridade para promover e dar efetividade aos direitos fundamentais em matéria social. A partir da discussão sobre corrupção e como esta prática afeta a estrutura orçamentária do Estado brasileiro, comprometendo a alocação de recursos para o cumprimento das prestações sociais devidas, apresenta-se uma reflexão sobre em que medida os instrumentos disponíveis para combate à corrupção e a criação de políticas de integridade dentro dos órgãos públicos podem contribuir para ampliar o alcance das ações da Administração Pública, dotar de eficácia os dispositivos constitucionais, construindo modos de agir e uma mentalidade de gestão pública apta a garantir a fruição dos direitos fundamentais sociais em vista da máxima efetividade, fortalecendo as estruturas do Estado social e promovendo mais igualdade e justiça social.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5502
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal, Universidade Católica do Salvador
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectPrograma de integridade
dc.subjectEstado social
dc.subjectMínimo existencial
dc.subjectCompliance
dc.subjectCorrupção
dc.subjectEficácia normativa
dc.subjectDireitos sociais
dc.titlePrograma de integridade como (possível) instrumento para melhoria da concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais
dc.typeDissertação

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