Os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua: uma análise acerca do mínimo existencial e da reserva do possível à luz da Constituição Federal de 1988

Simple item page
dc.contributor.advisor1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Jader Veloso
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorNunes, Bianca Pimentel
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-21T21:07:12Z
dc.date.available2020-12-21
dc.date.available2020-12-21T21:07:12Z
dc.date.issued2020-12-11
dc.description.resumoO presente artigo possui como objetivo principal o estudo dos direitos fundamentais de segunda geração – em especial os direitos caracterizados como indispensáveis à manutenção da vida e a efetivação da dignidade humana, sendo eles o direito à saúde, o direito à alimentação adequada e o direito à moradia – com ênfase nas pessoas em situação de rua e o processo de desumanização em que são submetidos, analisando-se a influência da teoria da reserva do possível. Dessa forma, através da pesquisa bibliográfica e documental, urge trazer a baila a inefetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e demonstrar em que medida a teoria da reserva de possível serve como justificativa para a não garantia de tais direitos, expondo a improficuidade do dever estatal, ao passo em que será evidenciado que quando se está em pauta os direitos básicos para a preservação da dignidade humana, não há o que se falar em ausência de pleito razoável frente ao Poder Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2683
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectPessoa em situação de ruapt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectReserva do possívelpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleOs direitos fundamentais das pessoas em situação de rua: uma análise acerca do mínimo existencial e da reserva do possível à luz da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCBIANCANUNES.pdf
Size:
390.91 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito