A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela disseminação de informações enganosas em redes sociais por meio da publicidade de jogo de aposta
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Escola de Ciências Jurídicas e Sociais | |
| dc.contributor.author | Sales, Ana Carolina Santos de | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.) | |
| dc.contributor.author | Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Membro da Banca) | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-20T19:33:42Z | |
| dc.date.available | 2026-02-20T19:33:42Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-04 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo vai buscar analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela divulgação de informações enganosas relacionadas a jogos de aposta nas redes sociais. O avanço das tecnologias e a expansão das plataformas digitais têm ampliado significativamente a divulgação de bens e serviços. Contudo, observa-se que influenciadores, ao promoverem conteúdos relacionados a casas de apostas, frequentemente recorrem a práticas de publicidade enganosa. Tais práticas, além de induzirem o consumidor ao erro e contribuírem para o incentivo indireto ao vício em apostas, violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor. Ainda assim, muitos desses influenciadores permanecem sem responsabilização efetiva, o que evidencia uma lacuna na proteção do público vulnerável diante desse tipo de conteúdo. O objetivo central deste estudo é demonstrar, à luz do Código de Defesa do Consumidor e dos fundamentos da responsabilidade civil, de que modo os influenciadores podem ser responsabilizados pela divulgação de conteúdos enganosos e irresponsáveis. Para tanto, o artigo utiliza pesquisa bibliográfica, com análise de obras doutrinárias, artigos científicos e legislações pertinentes ao tema. Conclui- se que os influenciadores digitais podem ser civilmente responsabilizados sempre que suas ações contribuírem para induzir o consumidor em erro e ocasionar danos materiais ou psicológicos. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5847 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Influenciador digital | |
| dc.subject | Jogos de aposta | |
| dc.subject | Direito do consumidor | |
| dc.title | A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela disseminação de informações enganosas em redes sociais por meio da publicidade de jogo de aposta | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |