A violação do princípio da imparcialidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - inquérito das fake news (N. 4.781)
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Date
2025-03-02
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
A evolução da vida em sociedade trouxe importantes discussões acerca do
processo penal e dos mecanismos punitivistas na sociedade. Partindo da premissa que vivemos sob a égide de uma legislação penal garantista, bem como, considerando que a Lei não prevê hipóteses de suspeição e/ou impedimentos do Ministros do Supremo Tribunal Federal na hipótese em que estes forem sujeitos no processo penal, emerge-se a necessidade de avaliar a garantia do princípio da imparcialidade e aplicar, de forma irrestrita, a mais lídima justiça. Na hipótese negativa, ou seja, caso haja confirmação da não violação da honra ou ameaça a alguns ministros do STF ou de suas famílias, há possibilidade de análise jurisdicional desses ministros que não sofreram ameaças diretas pelos investigados no âmbito do Inquérito das Fake News.
Se, após a investigação, houver confirmação que apenas determinados ministros sofreram ameaças diretas ou violação de sua honra, o ponto crucial será investigar se há legitimidade no envolvimento de ministros que não foram diretamente afetados, seja por sua honra ou segurança, no julgamento ou condução das investigações.
Description
Keywords
Princípio da imparcialidade, Inquérito das fake news, Fake news