A violação do princípio da imparcialidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - inquérito das fake news (N. 4.781)

creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
creativework.publisherEspecialização em Ciências Criminais
dc.contributor.authorAlves, Alex Araújo da Cunha
dc.contributor.authorCorreia, Thaize de Carvalho (Orient.)
dc.date.accessioned2025-03-14T14:05:00Z
dc.date.available2025-03-14T14:05:00Z
dc.date.issued2025-03-02
dc.description.abstractA evolução da vida em sociedade trouxe importantes discussões acerca do processo penal e dos mecanismos punitivistas na sociedade. Partindo da premissa que vivemos sob a égide de uma legislação penal garantista, bem como, considerando que a Lei não prevê hipóteses de suspeição e/ou impedimentos do Ministros do Supremo Tribunal Federal na hipótese em que estes forem sujeitos no processo penal, emerge-se a necessidade de avaliar a garantia do princípio da imparcialidade e aplicar, de forma irrestrita, a mais lídima justiça. Na hipótese negativa, ou seja, caso haja confirmação da não violação da honra ou ameaça a alguns ministros do STF ou de suas famílias, há possibilidade de análise jurisdicional desses ministros que não sofreram ameaças diretas pelos investigados no âmbito do Inquérito das Fake News. Se, após a investigação, houver confirmação que apenas determinados ministros sofreram ameaças diretas ou violação de sua honra, o ponto crucial será investigar se há legitimidade no envolvimento de ministros que não foram diretamente afetados, seja por sua honra ou segurança, no julgamento ou condução das investigações.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5374
dc.publisherUCSal, Universidade Católica do Salvador
dc.subjectPrincípio da imparcialidade
dc.subjectInquérito das fake news
dc.subjectFake news
dc.titleA violação do princípio da imparcialidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - inquérito das fake news (N. 4.781)
dc.title.alternativeViolation of the principle of impartiality in the Federal Supreme Court (STF) - fake news inquiry (N. 4.781)
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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