A linguagem jurídica como obstáculo para a efetivação do acesso à justiça
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Date
2024-06-27
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
A efetivação do acesso à justiça enfrenta obstáculos com o uso acentuado do “juridiquês” que
com sua formalidade e complexidade frequentemente cria barreiras dificultando a
compreensão dos cidadãos. Discute-se a importância de simplificar essa linguagem para
tornar o direito mais compreensível e acessível a todos. Analisa-se também o papel do Estado
na promoção de Políticas Públicas que garantam a igualdade de acesso à justiça. O objetivo é
investigar os impactos da linguagem jurídica complexa no acesso à justiça e avaliar a
viabilidade de medidas que facilitem esse acesso. O estudo aponta para a necessidade de uma
linguagem jurídica mais clara e acessível como forma de promover a democratização do
acesso à justiça e garantir a efetividade dos direitos dos cidadãos.
Description
Keywords
Linguagem jurídica, Acesso à Justiça, “Juridiquês”, Simplificação da linguagem