Responsabilidade civil das entidades de proteção animal no abandono motivado pela falência financeira
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Escola de Ciências Jurídicas e Sociais | |
| dc.contributor.author | Arnaldo, Alana Motta | |
| dc.contributor.author | Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz (Orient.) | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Membro da Banca) | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-19T15:57:52Z | |
| dc.date.available | 2026-02-19T15:57:52Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-10 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo gira em torno das hipóteses de responsabilização das entidades de proteção animal que, em função da falência financeira, abandonam seus tutelados, considerando o atual cenário do Direito Animal no Brasil e o papel desempenhado pelos protetores privados. De forma acertada, a Constituição Federal consagrou ao Poder Público a incumbência de proteger os animais e evitar que sejam submetidos a quaisquer atos de crueldade. Nesse sentido, para melhor compreensão acerca do tema, a pesquisa apresenta um contexto histórico e jurídico da proteção animal, trazendo normas, relevantes doutrinas e decisões jurisprudenciais, que retratam a necessidade de uma atenção especial aos animais tutelados pelas entidades de proteção animal. O presente artigo pautou-se na pesquisa bibliográfica pelo viés qualitativo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo. Nesse sentido, a presente investigação objetiva debater os efeitos sociais da multiplicação desregulada dos animais de rua, além de analisar a influência das entidades de proteção animal no enfrentamento da problemática. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5840 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Direito animal | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Proteção animal | |
| dc.title | Responsabilidade civil das entidades de proteção animal no abandono motivado pela falência financeira | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |