As dificuldades para a implementação da justiça restaurativa no judiciário brasileiro
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este trabalho de conclusão de curso trata dos desafios enfrentados na
implementação da Justiça Restaurativa no sistema judiciário brasileiro, um tema importante
em razão da crescente necessidade de sistemas de justiça alternativos, mais humanizados.
A Justiça Restaurativa, que busca a reparação dos danos causados pelo crime por meio do
diálogo entre vítima, ofensor e comunidade, enfrenta obstáculos difíceis de serem
transpostos em seu processo de implementação no Brasil, como a resistência cultural, falta
de formação adequada dos operadores do Direito e limitações institucionais e legais. Com
isso, este estudo busca identificar e analisar esses obstáculos. A relevância da pesquisa é
evidenciada pelo atual estado de crise do sistema penitenciário brasileiro, marcado por
superlotação e graves violações de direitos humanos, onde a Justiça Restaurativa poderia
desempenhar um papel transformador. Importante destacar ainda como a Justiça
Restaurativa pode garantir uma resolução de conflitos mais justa e eficaz, alinhada com os
princípios de dignidade humana e reintegração social.
Description
Keywords
Justiça restaurativa, Dificuldades, Implementação, Judiciário brasileiro