A auditoria interna enquanto instrumento de avaliação da governança do Regime Próprio de Previdência de Camaçari / Ba

Abstract

O estudo teve como objetivo geral analisar a contribuição da auditoria interna enquanto instrumento de aprimoramento da governança do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), responsável pelo RPPS de Camaçari, no período de 2020 a 2024. A pesquisa caracterizou-se como exploratória e descritiva, adotando um estudo de caso de abordagem qualitativa. Foram utilizadas a revisão bibliográfica e a análise documental para embasamento teórico e coleta de dados. Os dados foram obtidos em documentos institucionais, relatórios de auditoria e registros de gestão disponíveis em fontes públicas (como o Portal da Transparência do ISSM e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia). Para a análise, empregou-se a técnica de análise de conteúdo, conforme Bardin (2011), categorizando as informações em dimensões vinculadas à governança e instrumentos de avaliação, transparência e prestação de contas, gestão de riscos e conformidade legal, e desempenho da auditoria interna. Os resultados evidenciaram que o ISSM alcançou um nível elevado de conformidade em práticas de governança, obtendo certificação no nível III do programa Pró-Gestão RPPS (com cerca de 90% dos requisitos atendidos) e nota 'A' em gestão e transparência segundo o Índice de Situação Previdenciária de 2024. Contudo, constatou-se que a função de auditoria interna no Instituto ainda está em estágio incipiente de implementação. Essa lacuna sugere que a auditoria interna, embora prevista na estrutura organizacional, ainda não opera plenamente como uma terceira linha de defesa independente.