O conflito entre o direito do acusado a um julgamento imparcial e o direito à liberdade de imprensa: uma análise da reclamação constitucional n.° 59.847/RJ
No Thumbnail Available
Date
2023-12-15
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este estudo explora a complexidade da relação entre a liberdade de
imprensa e o direito do acusado a um julgamento imparcial. Com foco na análise da
Reclamação Constitucional n.o 59.847/RJ, o trabalho examina o posicionamento do
Supremo Tribunal Federal (STF) no equilíbrio desses direitos fundamentais. A
pesquisa destaca o valor da liberdade de expressão e imprensa, garantida pela
Constituição Federal de 1988, e o direito ao julgamento imparcial, implícito nos
princípios penais e assegurado em convenções internacionais. O caso central do
estudo envolve a tensão gerada pela exibição de um programa televisivo sobre um
processo criminal, levantando questões sobre os limites da liberdade jornalística frente
à preservação da imparcialidade judicial à luz, principalmente, do entendimento fixado
no caso pelo STF
Description
Keywords
Liberdade de imprensa, Julgamento imparcial, Direitos fundamentais, Supremo tribunal federal, Reclamação constitucional