O conflito entre o direito do acusado a um julgamento imparcial e o direito à liberdade de imprensa: uma análise da reclamação constitucional n.° 59.847/RJ

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dc.contributor.authorNascimento, Rebeca Silva do
dc.contributor.authorBahia, Bruno Teixeira
dc.date.accessioned2024-04-12T21:34:35Z
dc.date.available2024-04-12T21:34:35Z
dc.date.issued2023-12-15
dc.description.abstractEste estudo explora a complexidade da relação entre a liberdade de imprensa e o direito do acusado a um julgamento imparcial. Com foco na análise da Reclamação Constitucional n.o 59.847/RJ, o trabalho examina o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no equilíbrio desses direitos fundamentais. A pesquisa destaca o valor da liberdade de expressão e imprensa, garantida pela Constituição Federal de 1988, e o direito ao julgamento imparcial, implícito nos princípios penais e assegurado em convenções internacionais. O caso central do estudo envolve a tensão gerada pela exibição de um programa televisivo sobre um processo criminal, levantando questões sobre os limites da liberdade jornalística frente à preservação da imparcialidade judicial à luz, principalmente, do entendimento fixado no caso pelo STFpt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/4862
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação
dc.publisher.programCurso de Direito
dc.subjectLiberdade de imprensapt_BR
dc.subjectJulgamento imparcialpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectSupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectReclamação constitucionalpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleO conflito entre o direito do acusado a um julgamento imparcial e o direito à liberdade de imprensa: uma análise da reclamação constitucional n.° 59.847/RJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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