Sociedade anônima e o direito societário brasileiro: estrutura jurídica e responsabilidade dos administradores
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Date
2024-12-01
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente estudo tem como objetivo analisar as sociedades anônimas no Brasil, com
foco nos direitos e deveres dos acionistas e administradores, além de investigar os
pressupostos e causas extintivas da responsabilidade dos administradores dessas
empresas. As sociedades anônimas desempenham um papel essencial na economia
brasileira, sendo regidas por um conjunto de normas que visam equilibrar os
interesses de seus diversos participantes. A Lei das Sociedades por Ações (Lei no
6.404/76) estabelece um arcabouço jurídico, mas ainda existem lacunas no
entendimento da responsabilidade dos administradores e nas condições que podem
eximir essa responsabilidade. Este trabalho busca compreender esses aspectos a
partir de uma revisão bibliográfica, analisando doutrinas, artigos acadêmicos e
legislações pertinentes ao tema. A pesquisa está estruturada em quatro capítulos: o
primeiro trata dos conceitos, direitos e obrigações das sociedades anônimas no Brasil;
o segundo aborda os direitos e deveres dos acionistas; o terceiro examina a
responsabilidade dos administradores; e o quarto analisa as causas extintivas dessa
responsabilidade. O estudo visa contribuir para o entendimento das implicações
jurídicas e práticas das sociedades anônimas, fornecendo subsídios para melhorar a
governança corporativa e reduzir os riscos de litígios.
Description
Keywords
Sociedade anônima, Acionistas, Administradores, Responsabilidade, Governança corporativa