A possibilidade do dano moral para o abandono afetivo inverso da pessoa idosa
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Universidade Catolica de Salvador
This article intends to verifying the possibility of recognition of moral damages in the hypothesis of affective abandonment inverse of the elderly person, by their own grown up children. Through the deductive method, using the technique of bibliographical, doctrinal and case law research was analyzed that, even if there is no specific law on the subject, there is a special protection guaranteed to the elderly person, in the Federal Constitution of 1988 and in the Statute of the Elderly. The obligations of the children in the face of the elderly parents were studied, trying to understand the family obligations, and, consequently, the possibility of the immaterial damage resulting from the reverse affective abandonment.
O presente artigo tem o propósito de verificar a possibilidade do reconhecimento de dano moral na hipótese de abandono afetivo inverso da pessoa idosa, pelos seus próprios filhos. Através do método dedutivo, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial foi analisado que, mesmo não existindo uma lei específica sobre o tema, há uma proteção especial garantida à pessoa idosa, na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso. Foram estudadas as obrigações dos filhos em face dos pais idosos, buscando entender as obrigações familiares, e, em consequência, a possibilidade do dano imaterial fruto do abandono afetivo inverso.