A possibilidade do dano moral para o abandono afetivo inverso da pessoa idosa

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dc.contributor.advisor1Loi, Bárbara Camardelli
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Freire, Lucas Rios
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSilva, Mariana de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-29T17:29:45Z
dc.date.available2019-01-29
dc.date.available2019-01-29T17:29:45Z
dc.date.issued2019-01-29
dc.description.abstractThis article intends to verifying the possibility of recognition of moral damages in the hypothesis of affective abandonment inverse of the elderly person, by their own grown up children. Through the deductive method, using the technique of bibliographical, doctrinal and case law research was analyzed that, even if there is no specific law on the subject, there is a special protection guaranteed to the elderly person, in the Federal Constitution of 1988 and in the Statute of the Elderly. The obligations of the children in the face of the elderly parents were studied, trying to understand the family obligations, and, consequently, the possibility of the immaterial damage resulting from the reverse affective abandonment.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem o propósito de verificar a possibilidade do reconhecimento de dano moral na hipótese de abandono afetivo inverso da pessoa idosa, pelos seus próprios filhos. Através do método dedutivo, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial foi analisado que, mesmo não existindo uma lei específica sobre o tema, há uma proteção especial garantida à pessoa idosa, na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso. Foram estudadas as obrigações dos filhos em face dos pais idosos, buscando entender as obrigações familiares, e, em consequência, a possibilidade do dano imaterial fruto do abandono afetivo inverso.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/653
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectAffective abandonment inversept_BR
dc.subjectElderly personpt_BR
dc.subjectMoral demagespt_BR
dc.subjectCompensationpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA possibilidade do dano moral para o abandono afetivo inverso da pessoa idosapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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