A responsabilidade civil no relacionamento afetivo: um estudo das hipóteses cabíveis para reparação do dano moral
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Universidade Católica do Salvador
This scientific article aims to analyze the hypotheses of appropriateness
for reparation for moral damage resulting from actions in affective relationships and,
specifically, the understanding of the courts on the subject. By conceptualizing the
institute of civil liability and, strictly, its non-contractual modality, we seek to bring to
the discussion the assumptions for the configuration of liability, as well as the act, the
damage and the causal link. In addition, the work also aims to delimit the supposed
presuppositions for the admissibility of said reparation for cases in which the
legislation does not expressly provide, as well as the demonstration of judgments on
the subject. Cases such as domestic violence, sentimental embezzlement, marital
infidelity, and broken engagement. The study will be developed using the deductive
method and will be based on bibliographical and jurisprudential research and the
legislation itself.
O presente artigo científico tem como objetivo analisar as hipóteses de
cabimento da reparação por dano moral em decorrência de atos em
relacionamentos afetivos e, especificamente, o entendimento dos tribunais sobre o
tema. Ao conceituar o instituto da responsabilidade civil e sua modalidade
extracontratual, busca-se trazer à discussão os pressupostos para configuração da
responsabilidade bem como o ato, o dano e o nexo de causalidade. Para além disso,
o trabalho também objetiva delimitar os supostos pressupostos para admissibilidade
da referida reparação para os casos em que a legislação não prevê expressamente,
bem como demonstração de julgados sobre o tema. Casos como violência
doméstica, estelionato sentimental, infidelidade conjugal e ruptura de noivado. O
estudo será desenvolvido através do método dedutivo e terá como fundamento as
pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e a própria legislação.