A responsabilidade civil no relacionamento afetivo: um estudo das hipóteses cabíveis para reparação do dano moral

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dc.contributor.advisor1D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorOliveira, Laura Lopes de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-20T13:00:13Z
dc.date.available2021-07-20
dc.date.available2021-07-20T13:00:13Z
dc.date.issued2021-06-17
dc.description.abstractThis scientific article aims to analyze the hypotheses of appropriateness for reparation for moral damage resulting from actions in affective relationships and, specifically, the understanding of the courts on the subject. By conceptualizing the institute of civil liability and, strictly, its non-contractual modality, we seek to bring to the discussion the assumptions for the configuration of liability, as well as the act, the damage and the causal link. In addition, the work also aims to delimit the supposed presuppositions for the admissibility of said reparation for cases in which the legislation does not expressly provide, as well as the demonstration of judgments on the subject. Cases such as domestic violence, sentimental embezzlement, marital infidelity, and broken engagement. The study will be developed using the deductive method and will be based on bibliographical and jurisprudential research and the legislation itself.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo analisar as hipóteses de cabimento da reparação por dano moral em decorrência de atos em relacionamentos afetivos e, especificamente, o entendimento dos tribunais sobre o tema. Ao conceituar o instituto da responsabilidade civil e sua modalidade extracontratual, busca-se trazer à discussão os pressupostos para configuração da responsabilidade bem como o ato, o dano e o nexo de causalidade. Para além disso, o trabalho também objetiva delimitar os supostos pressupostos para admissibilidade da referida reparação para os casos em que a legislação não prevê expressamente, bem como demonstração de julgados sobre o tema. Casos como violência doméstica, estelionato sentimental, infidelidade conjugal e ruptura de noivado. O estudo será desenvolvido através do método dedutivo e terá como fundamento as pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e a própria legislação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4443
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectRelacionamento afetivopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectCivil responsabilitypt_BR
dc.subjectAffective relationshippt_BR
dc.subjectMoral damagept_BR
dc.subjectIndemnitypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA responsabilidade civil no relacionamento afetivo: um estudo das hipóteses cabíveis para reparação do dano moralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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