(In)constitucionalidade do sacrifício de animais: análise do recurso extraordinário 494.601 sua perspectiva no direito comparado
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Universidade Católica do Salvador
Society is in constant transformation, having the right to follow the development of
society, with all its advances and challenges, it is necessary to realize the right to
protect animals in a new time, this one of formulation and mutation of concepts and
paradigms disseminated in the community, aiming at achieving higher levels of
effectiveness of the constitutional guarantees. In this work, we seek to approach the
relationship in favor of the defense of non-human animals, in counterpoint to the
establishment of traditional cultures, taking into account the place of vulnerability,
verifying the national jurisprudential understanding and comparative law on the
protection debate of culture and animal rights. Analyzing how it was possible to
emphasize the protection afforded to animals in religious rituals, especially Africanborn cults, from the conformation between cults and animal rights with the judgment of extraordinary appeal No. 494.601.
A sociedade se encontra em constante transformação, tendo o direito a tarefa de seguir acompanhando o desenvolvimento da sociedade, com todos os seus avanços e desafios faz-se necessário à efetivação do direito de proteção aos animais em um novo tempo, este de formulação e mutação de conceitos e paradigmas difundidos na coletividade, visando alcançar maiores níveis de efetivação das garantias constitucionais. Neste trabalho busca-se abordar a defesa dos animais não humanos, em contraponto do estabelecimento de culturas tradicionais, levando-se em consideração o lugar de vulnerabilidade, verificando o entendimento jurisprudencial nacional e o direito comparado sobre o debate da proteção da cultura e dos direitos dos animais. Analisando como se deu a possibilidade de ênfase à proteção assegurada aos animais em rituais religiosos, notadamente cultos de matriz africana, a partir da conformação entre os cultos e o direito dos animais com no julgamento do recurso extraordinário nº 494.601.