(In)constitucionalidade do sacrifício de animais: análise do recurso extraordinário 494.601 sua perspectiva no direito comparado

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dc.contributor.advisor1Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Araujo, Ana Thereza Meireles
dc.contributor.referee1Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.creatorPinho, Mariane Estrela
dc.creator.Latteshttps://wwws.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-07-30T17:24:12Z
dc.date.available2019-07-30
dc.date.available2019-07-30T17:24:12Z
dc.date.issued2019-06-10
dc.description.abstractSociety is in constant transformation, having the right to follow the development of society, with all its advances and challenges, it is necessary to realize the right to protect animals in a new time, this one of formulation and mutation of concepts and paradigms disseminated in the community, aiming at achieving higher levels of effectiveness of the constitutional guarantees. In this work, we seek to approach the relationship in favor of the defense of non-human animals, in counterpoint to the establishment of traditional cultures, taking into account the place of vulnerability, verifying the national jurisprudential understanding and comparative law on the protection debate of culture and animal rights. Analyzing how it was possible to emphasize the protection afforded to animals in religious rituals, especially Africanborn cults, from the conformation between cults and animal rights with the judgment of extraordinary appeal No. 494.601.pt_BR
dc.description.resumoA sociedade se encontra em constante transformação, tendo o direito a tarefa de seguir acompanhando o desenvolvimento da sociedade, com todos os seus avanços e desafios faz-se necessário à efetivação do direito de proteção aos animais em um novo tempo, este de formulação e mutação de conceitos e paradigmas difundidos na coletividade, visando alcançar maiores níveis de efetivação das garantias constitucionais. Neste trabalho busca-se abordar a defesa dos animais não humanos, em contraponto do estabelecimento de culturas tradicionais, levando-se em consideração o lugar de vulnerabilidade, verificando o entendimento jurisprudencial nacional e o direito comparado sobre o debate da proteção da cultura e dos direitos dos animais. Analisando como se deu a possibilidade de ênfase à proteção assegurada aos animais em rituais religiosos, notadamente cultos de matriz africana, a partir da conformação entre os cultos e o direito dos animais com no julgamento do recurso extraordinário nº 494.601.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/867
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGarantias fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectProteção animalpt_BR
dc.subjectFundamental guaranteespt_BR
dc.subjectComparative lawpt_BR
dc.subjectAnimal protectionpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.title(In)constitucionalidade do sacrifício de animais: análise do recurso extraordinário 494.601 sua perspectiva no direito comparadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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