O direito à saúde x covid-19 no estado da bahia: análise de decisões judiciais (2020-2022)
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Date
2023-12-19
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O COVID19 gerou em várias áreas do conhecimento, grandes discussões a nível
global. O presente trabalho enfatiza o Direito à Saúde X COVID19 no Estado da Bahia,
levando em consideração uma análise das decisões judiciais proferidas no Estado
entre os anos de 2020/2021. Tem como objetivo discutir e analisar juridicamente as
intercorrências judiciais advindas de tratamentos relacionados a hospitalização de
pacientes com COVID19, sobre o aspecto dos Direitos Fundamentais e da dignidade
da pessoa humana que devem ser analisados como regra para um bom atendimento,
nos hospitais atendidos pela rede SUS, Convênios e Redes Privadas evitando assim
a judicialização. A metodologia utilizada foi o estudo qualitativo de casos com
jurisprudência no Estado da Bahia, com ênfase nos arts. 5°, 6° e 196 da Constituição
Federal de 1988
Description
Keywords
Pandemia COVID-19, Judicialização, Direitos fundamentais, Análises judiciais, Princípio da dignidade da pessoa humana