O direito à saúde x covid-19 no Estado da Bahia: análise de decisões judiciais (2020-2022)
| dc.contributor.author | Oliveira, Maria da Conceição Cafezeiro | |
| dc.contributor.author | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-12T19:55:10Z | |
| dc.date.available | 2024-04-12T19:55:10Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-19 | |
| dc.description.abstract | O COVID19 gerou em várias áreas do conhecimento, grandes discussões a nível global. O presente trabalho enfatiza o Direito à Saúde X COVID19 no Estado da Bahia, levando em consideração uma análise das decisões judiciais proferidas no Estado entre os anos de 2020/2021. Tem como objetivo discutir e analisar juridicamente as intercorrências judiciais advindas de tratamentos relacionados a hospitalização de pacientes com COVID19, sobre o aspecto dos Direitos Fundamentais e da dignidade da pessoa humana que devem ser analisados como regra para um bom atendimento, nos hospitais atendidos pela rede SUS, Convênios e Redes Privadas evitando assim a judicialização. A metodologia utilizada foi o estudo qualitativo de casos com jurisprudência no Estado da Bahia, com ênfase nos arts. 5°, 6° e 196 da Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4856 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Pandemia COVID-19 | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Análises judiciais | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | O direito à saúde x covid-19 no Estado da Bahia: análise de decisões judiciais (2020-2022) | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |