Necropolítica LGBTQI+: a ONU como fonte de reconhecimento dos direitos desta população no Direito Internacional

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dc.contributor.advisor1Amorim, Giselle
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Félix, Germana Pinheiro de Almeida
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Valverde, Thaianna de Souza
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorPinheiro, Dalila Beatriz Tomaz de Almeida
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-28T15:18:01Z
dc.date.accessioned2021-06-28T15:18:03Z
dc.date.available2021-06-28
dc.date.available2021-06-28T15:18:01Z
dc.date.available2021-06-28T15:18:03Z
dc.date.issued2021-06-06
dc.description.abstractThis study seeks to analyse the United Nations (UN) and it’s documents as a source of recognition for the rights of the LGBTQI + population and the importance of its binding documents for the international recognition of the rights of the LGBTQI + population in its Member States. It aims to achieve this through the perspective of critical theory of international law in its feminist / queer bias. It is intended to analyse the meaning, symbolic and legal, of the absence of binding documents that prohibit the criminalization of the LGBTQI + population capable of promoting the protection of their lives and dignity, as well as examining how this legal abandonment influences the constitution of subjects between ‘‘valuable lives and disposable lives”, “friends and enemies of morality and the State ”. In addition to seeking an understanding of how power, in post-colonial times, takes the form of necropolitics, which considers death not only a biological phenomenon, but also a moral, social, and political one. Laws being one of the tools for executing power, when creating subjections. Using the analysis of the discourse that structures the hegemonic ideology of power in international law to verify how, through legality itself, the technologies of erasure and epistemicide are justified. Thus, the analyses appear to indicate that the non-recognition of rights, and of citizenships, is personified under the concept of necropolitics, which consists of the “license to kill” granted by the Sovereign Power to States, which is based on the violence resulting from heterocispatriarcal morality.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo busca analisar a Organização das Nações Unidas (ONU) e seus documentos como fonte de reconhecimento internacional dos Direitos da População LGBTQI+ nos seus Estados-membros, através da perspectiva da Teoria Crítica do Direito Internacional no seu viés feminista/queer. Pretende-se analisar o significado, simbólico e jurídico, da ausência de documentos vinculantes que proíbam a criminalização da população LGBTQI+ capazes de promover a proteção da vida e da dignidade dos mesmos, bem como examinar como este abandono jurídico influencia na constituição dos sujeitos entre “vidas valiosas e vidas descartáveis”, “amigos e inimigos da moral e do Estado”. Além de buscar entender como o poder, em tempos pós-coloniais, assume a forma de necropolítica, que considera a morte não apenas fenômeno biológico mas, também, moral, social e político. Valendo-se da análise do discurso que estrutura a ideologia hegemônica do poder no Direito Internacional para verificar como, através da própria legalidade, se justificam as tecnologias de apagamento e epistemicídio, podendo, as leis, atuarem como ferramentas de execução do poder, ao criar sujeições. Desta forma, as análises aparentam indicar que o não reconhecimento de direitos, e da cidadania em si, é personificado sob o conceito de necropolítica, que consiste na “licença para matar” concedida pelo Poder Soberano aos Estados, que se baseia na violência resultante da moral heterocispatriarcal.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4413
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos da população LGBTQI+pt_BR
dc.subjectTeoria queerpt_BR
dc.subjectONUpt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectNecropolíticapt_BR
dc.subjectRights of the LGBTQI + populationpt_BR
dc.subjectQueer theorypt_BR
dc.subjectUNpt_BR
dc.subjectInternational rightpt_BR
dc.subjectNecropoliticspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleNecropolítica LGBTQI+: a ONU como fonte de reconhecimento dos direitos desta população no Direito Internacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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