Assédio moral na relação de emprego: o programa de compliance como instrumento de mitigação de passivos trabalhistas
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Universidade Católica do Salvador
Compliance means “being in compliance with”, obeying what was
imposed, committing to integrity. In this sense, labor compliance includes the
adoption of measures to comply with laws and regulations concerning the
employment relationship. The purpose of this article is to identify the extent to
which the compliance management system can contribute to mitigate labor
liabilities resulting from moral harassment, an abusive conduct that exposes a
person to vexing situations, by analyzing this institute in the employment
relationship, through review bibliographic. The results indicate that the institutionalization of compliance is necessary, considering that an organization
that adheres to this mechanism enjoys credibility, positively influences the
organizational climate and reduces labor liabilities arising from bullying.
O compliance significa “estar em conformidade com”, obedecendo ao
que foi imposto, comprometendo-se com a integridade. Nesse sentido, o
compliance trabalhista compreende a adoção de medidas para o cumprimento
das leis e regulamentos concernentes à relação laboral. O presente artigo tem
por objetivo identificar em que medida o programa de compliance pode contribuir
para mitigar passivos trabalhistas decorrentes do assédio moral, uma conduta
abusiva que expõe uma pessoa a situações vexatórias, mediante análise desse
instituto na relação de emprego, através de revisão bibliográfica. Os resultados
sinalizam que a institucionalização do compliance se faz necessária, tendo em
vista que uma organização adepta a esse mecanismo goza de credibilidade,
influencia positivamente o clima organizacional e reduz passivos trabalhistas
provenientes do assédio moral.