Privacidade nas cidades inteligentes: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados

creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Graduação
creativework.publisherCurso de Direito
dc.contributor.authorFraga, Lucas Avelino
dc.date.accessioned2025-01-15T12:12:03Z
dc.date.available2025-01-15T12:12:03Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO termo "cidade inteligente" tem evoluído ao longo do tempo, refletindo a complexidade inerente ao ambiente urbano. Este estudo adota a definição proposta pelo Comitê Brasileiro de Cibersegurança Industrial (CBCI), que destaca o compromisso das cidades inteligentes com um desenvolvimento urbano sustentável e a transformação digital. Essas cidades buscam resolver problemas reais e melhorar a qualidade de vida dos habitantes, enquanto garantem a segurança e privacidade dos dados. Diante da necessidade de estabelecer parâmetros claros e respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, é crucial desenvolver um arcabouço legal sólido que vá além das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo principal é mitigar riscos e reduzir desigualdades, promovendo o bem-estar geral da população. Esta pesquisa revisita o conceito de cidades inteligentes, examinando como os princípios da LGPD podem ser aplicados a elas. Além disso, analisa o uso da tecnologia de reconhecimento facial em cidades da Bahia, evidenciando a falta de transparência e accountability nas medidas governamentais. Essa análise visa proporcionar uma compreensão mais crítica das implicações legais e éticas das cidades inteligentes.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5298
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvador
dc.subjectCidades inteligentes
dc.subjectLGPD
dc.subjectTecnologia
dc.subjectPrivacidade
dc.subjectReconhecimento facial
dc.titlePrivacidade nas cidades inteligentes: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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