Privacidade nas cidades inteligentes: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados
creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
creativework.keywords | Direito | |
creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
creativework.publisher | Curso de Direito | |
dc.contributor.author | Fraga, Lucas Avelino | |
dc.date.accessioned | 2025-01-15T12:12:03Z | |
dc.date.available | 2025-01-15T12:12:03Z | |
dc.date.issued | 2024 | |
dc.description.abstract | O termo "cidade inteligente" tem evoluído ao longo do tempo, refletindo a complexidade inerente ao ambiente urbano. Este estudo adota a definição proposta pelo Comitê Brasileiro de Cibersegurança Industrial (CBCI), que destaca o compromisso das cidades inteligentes com um desenvolvimento urbano sustentável e a transformação digital. Essas cidades buscam resolver problemas reais e melhorar a qualidade de vida dos habitantes, enquanto garantem a segurança e privacidade dos dados. Diante da necessidade de estabelecer parâmetros claros e respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, é crucial desenvolver um arcabouço legal sólido que vá além das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo principal é mitigar riscos e reduzir desigualdades, promovendo o bem-estar geral da população. Esta pesquisa revisita o conceito de cidades inteligentes, examinando como os princípios da LGPD podem ser aplicados a elas. Além disso, analisa o uso da tecnologia de reconhecimento facial em cidades da Bahia, evidenciando a falta de transparência e accountability nas medidas governamentais. Essa análise visa proporcionar uma compreensão mais crítica das implicações legais e éticas das cidades inteligentes. | |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5298 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
dc.subject | Cidades inteligentes | |
dc.subject | LGPD | |
dc.subject | Tecnologia | |
dc.subject | Privacidade | |
dc.subject | Reconhecimento facial | |
dc.title | Privacidade nas cidades inteligentes: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |