Responsabilidade civil por abandono afetivo: uma análise da jurisprudência do superior tribunal de justiça entre os anos de 2018 A 2023
| dc.contributor.author | Melhor, Taila Teles dos Santos | |
| dc.contributor.author | D’Albuquerque, Teila Rocha Lins (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-19T19:28:20Z | |
| dc.date.available | 2024-04-19T19:28:20Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-13 | |
| dc.description.abstract | Com o advento da Carta Magna de 1988, os vínculos familiares foram se modificando, havendo a evolução da família como unidade produtiva, reafirmando um novo aspecto, agora fundado na afetividade, surgindo uma maior preocupação com relação ao desenvolvimento infantil e juvenil, fundamentado no princípio da dignidade humana, acarretando obrigações e deveres parentais atribuídos aos genitores. Posto isso, o respectivo artigo tem como objetivo analisar a incidência da responsabilidade civil em decorrência do abandono paterno/materno filial, fazendo uma análise dos julgados do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2018 a 2023, além de identificar qual o posicionamento da instância superior após o julgamento do acórdão paradigma (REsp. 1.159.242/ SP) quando a Corte Especial decidiu, no ano de 2012, que não existiam quaisquer limitações legais na aplicação das normas de responsabilidade civil em situações de ilícitos ocorridos dentro do contexto familiar | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4915 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | Responsabilidade civil por abandono afetivo: uma análise da jurisprudência do superior tribunal de justiça entre os anos de 2018 A 2023 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Civil liability for affective abandonment: an analysis of the jurisprudence of the high court of justice between the years 2018 to 2023 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |