A alteração das normas ao longo do tempo com destaque ao direito de filiação do código civil de 1916 e do código civil de 2002
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Universidade Católica do Salvador
In article 1605 of the civil code of 1916 the children had different classifications and treatment. The children born within the marriage were those legitimized, those who had a natural inheritance right, social recognition and the preference of families, the offspring generated outside the marriage relationship were well-off, often unrecognized and adoptees were the last option of a family considered unstructured for not having been able to generate children inbred. Over time, the society / legislator realized that this was not the best way to deal with filiation and succession, thus revoking this device and creating a new one that explained the
No artigo 1.605 do código civil de 1916 os filhos tinham classificações e tratamento diferenciado. Os filhos havidos dentro do casamento eram os legitimados, os que detinham direito natural a herança, o reconhecimento social e a preferência das famílias, os descendentes gerados fora da relação matrimonial eram abastados, muitas vezes nem reconhecidos e os adotados eram a última opção de uma família considerada desestruturada por não ter conseguido gerar filhos consanguíneos. Com o passar do tempo à sociedade/legislador percebeu que essa não era a melhor forma de tratar da filiação e sucessão revogando assim, esse referido dispositivo e criando um novo que explicitava o tratamento isonômico entre os filhos, como consta no atual código civil (2002) em seu artigo 1.596. Essa transição brusca ocorreu pela mudança de valores da população brasileira, obrigando a alteração da norma, algo que passou por diversas fases e etapas até a culminação do presente entendimento. As fontes do direito dão diretrizes para a elaboração das leis, mas não são medidas únicas. O que se procura responder é se as transformações constantes da lei são uma busca para melhor atender as pessoas, com leis justas e segurança jurídica ou uma adequação aos valores oportunos da sociedade, que clamam por melhores condições de vida e tratamento isonômico.