O direito de escusar-se ao padecimento, relativo enfermidade sem cura, através da eutanásia

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dc.contributor.advisor1Costa, Jéssica Hind Ribeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Nilo, Alessandro Timbó
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorDrehmer, Pedro Tournillon
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-05T19:27:03Z
dc.date.available2021-08-05
dc.date.available2021-08-05T19:27:03Z
dc.date.issued2021-06-17
dc.description.abstractThis article starts from the premise that there is a right to exclude suffering, related to a disease without a cure, which would be ensured through euthanasia. As a general objective, it is discussed to what extent euthanasia is in line with Brazilian legislation, in the light of the principle of human dignity. The specific objectives describe the scenario of legal prohibition against this practice in current Brazilian law. In this way, we ponder about the possibility or not of legal adequacy, through principiological channels, in particular, through the principle of the dignity of the human person. The research focused on analysis of documents, such as legislation, and bibliographies for the feasibility of data describing the situation.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo parte da premissa de que existe um direito de escusar-se ao padecimento, relativo à enfermidade sem cura, o que seria assegurado através da eutanásia. Como objetivo geral, discute-se em que medida a eutanásia se alinha com a legislação brasileira, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Os objetivos específicos descrevem o cenário da vedação jurídica a esta prática no Direito brasileiro atual. Desta forma, pondera-se acerca da possibilidade ou não da adequação jurídica, por vias principiológica, em especial, através do princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa se ateve a análises de documentos, como a legislação, e bibliografias para a viabilidade dos dados que descrevessem a situação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4487
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEutanásiapt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectEuthanasiapt_BR
dc.subjectJusticept_BR
dc.subjectDignitypt_BR
dc.subjectConstitutionalitypt_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO direito de escusar-se ao padecimento, relativo enfermidade sem cura, através da eutanásiapt_BR
dc.title.alternativeThe right to exclude yourself from ailment, relating to healthy enfermity, through euthanasiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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