A importância do planejamento tributário para as empresas prestadoras de serviços à luz da lei complementar Nº . 116/2003

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creativework.keywordsCiências Sociais Aplicadas
creativework.keywordsDireito
creativework.publisherPró-Reitoria de Graduação
creativework.publisherCurso de Direito
dc.contributor.authorAndrade, Jessica Correia
dc.contributor.authorSantos, Darlã Conceição (Orient.)
dc.date.accessioned2025-01-14T18:37:23Z
dc.date.available2025-01-14T18:37:23Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractEste estudo busca avaliar se a Lei Complementar no 116/03 alcançou um de seus objetivos principais: esclarecer as frequentes dúvidas sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A análise tem como ponto de partida o Decreto-Lei no 406/68, examinando a legislação vigente. A escolha do tema decorre do grande número de questionamentos enfrentados pelos profissionais do direito tributário, tanto no âmbito judicial quanto administrativo.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5283
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvador
dc.subjectImposto sobre serviço de qualquer natureza
dc.subjectLocal de incidência
dc.subjectLei complementar Nº 116/03
dc.titleA importância do planejamento tributário para as empresas prestadoras de serviços à luz da lei complementar Nº . 116/2003
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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