A aplicação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva para redução do cárcere arbitrário e/ou desnecessário nas audiências de custódia na cidade de Salvador
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Universidade Católica do Salvador
This paper seeks to analyze how the implication of procedural detention can
reflect on prison overcrowding and how the use of milder precautionary measures can lead to a
reduction in the vices of arbitrary and/or unnecessary prisons for the accused who are still
responding to the criminal process in Savior . The aim is also to point out the importance of the
custody hearing for the due criminal process. In this line, quantitative data will be illustrated
that will show the effectiveness of the precautionary measures of procedural arrest in a hearing
for the benefit of the accused.
O presente trabalho busca analisar como a implicação da prisão processual pode
refletir na superlotação carcerária e como a utilização de medidas cautelares mais brandas pode
levar a uma redução nos vícios das prisões arbitrárias e / ou desnecessárias aos acusados que
ainda estão respondendo ao processo criminal em Salvador. Busca-se também, pontuar a
importância da audiência de custódia para o devido processo penal. Nessa linha, serão ilustrados
dados quantitativos que mostrarão a efetividade das medidas cautelares da prisão processual
em audiência de benefício do acusado.