A aplicação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva para redução do cárcere arbitrário e/ou desnecessário nas audiências de custódia na cidade de Salvador

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dc.contributor.advisor1Araújo, Alan Roque Souza de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Bahia, Bruno Teixeira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorCruz, Paula Ricarda
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-07-29T19:33:51Z
dc.date.available2021-07-29
dc.date.available2021-07-29T19:33:51Z
dc.date.issued2021-06-18
dc.description.abstractThis paper seeks to analyze how the implication of procedural detention can reflect on prison overcrowding and how the use of milder precautionary measures can lead to a reduction in the vices of arbitrary and/or unnecessary prisons for the accused who are still responding to the criminal process in Savior . The aim is also to point out the importance of the custody hearing for the due criminal process. In this line, quantitative data will be illustrated that will show the effectiveness of the precautionary measures of procedural arrest in a hearing for the benefit of the accused.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar como a implicação da prisão processual pode refletir na superlotação carcerária e como a utilização de medidas cautelares mais brandas pode levar a uma redução nos vícios das prisões arbitrárias e / ou desnecessárias aos acusados que ainda estão respondendo ao processo criminal em Salvador. Busca-se também, pontuar a importância da audiência de custódia para o devido processo penal. Nessa linha, serão ilustrados dados quantitativos que mostrarão a efetividade das medidas cautelares da prisão processual em audiência de benefício do acusado.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4461
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSuperlotação carceráriapt_BR
dc.subjectPrisão processualpt_BR
dc.subjectMedida cautelarpt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectDevido processo penalpt_BR
dc.subjectPrison Overcrowding – Procedural Prison - Precautinary Measure – Custody Hearing – Due to Criminal Procedure.pt_BR
dc.subjectPrison overcrowdingpt_BR
dc.subjectProcedural prisonpt_BR
dc.subjectPrecautinary measurept_BR
dc.subjectCustody hearingpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA aplicação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva para redução do cárcere arbitrário e/ou desnecessário nas audiências de custódia na cidade de Salvadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito