Sistema prisional brasileiro: falhas estruturais e avanço de facções criminosas
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Silva, Guilherme Esteves | |
| dc.contributor.author | Bahia, Bruno Texeira (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-23T18:21:23Z | |
| dc.date.available | 2025-07-23T18:21:23Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-26 | |
| dc.description.abstract | O sistema prisional brasileiro enfrenta uma crise estrutural que compromete sua função principal de ressocialização. A precariedade física das unidades, a superlotação, a ausência de políticas públicas efetivas e a violação de direitos humanos criam um ambiente favorável ao surgimento e fortalecimento de facções criminosas. Estas organizações preenchem o vácuo deixado pelo Estado, assumindo funções de controle social e criando uma lógica paralela de governança. A pesquisa, de abordagem qualitativa, fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, com base em dados oficiais e obras acadêmicas. O estudo evidencia como a execução penal brasileira, embora sustentada por um arcabouço legal robusto – Constituição Federal de 1988 e Lei de Execução Penal –, fracassa em sua aplicação prática. O descompasso entre norma e realidade reforça a seletividade penal e a institucionalização da violência, especialmente contra jovens negros e pobres. O trabalho propõe a urgência de uma reforma estrutural do sistema, voltada à promoção da dignidade, do acesso à justiça e da reintegração social. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5660 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Prisão | |
| dc.subject | Execução | |
| dc.subject | Facções criminosas | |
| dc.subject | Direitos | |
| dc.subject | Dignidade | |
| dc.title | Sistema prisional brasileiro: falhas estruturais e avanço de facções criminosas | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |