Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral: uma análise dos tratados internacionais e medidas de prevenção adotados pelo brasil

Abstract

ResumoO presente artigo trata sobre o tráfico internacional de pessoas com a finalidade de exploração do trabalho. Diante disso foi verificada a necessidade de cooperação global para a prevenção eficaz deste crime bárbaro. A pesquisa tem como objetivo geral investigar em que medida o Brasil cumpre as determinações das convenções internacionais para efetivamente prevenir o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral. Como objetivos específicos, tem-se a apresentação do processo de internalização dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro; a investigação das determinações impostas pelas convenções internacionais sobre tráfico de pessoas e trabalho forçado; assim como a identificação da criação de medidas de prevenção contra o tráfico de pessoas adotadas pelo Brasil. O estudo foi feito por análise bibliográfica e documental, através de livros acadêmicos e legislações nacionais e internacionais