Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral: uma análise dos tratados internacionais e medidas de prevenção adotados pelo brasil
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Date
2023-12-18
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo trata sobre o tráfico internacional de pessoas com a
finalidade de exploração do trabalho. Diante disso foi verificada a necessidade de
cooperação global para a prevenção eficaz deste crime bárbaro. A pesquisa tem
como objetivo geral investigar em que medida o Brasil cumpre as determinações das
convenções internacionais para efetivamente prevenir o tráfico internacional de
pessoas para fins de exploração laboral. Como objetivos específicos, tem-se a
apresentação do processo de internalização dos tratados internacionais ao
ordenamento jurídico brasileiro; a investigação das determinações impostas pelas
convenções internacionais sobre tráfico de pessoas e trabalho forçado; assim como
a identificação da criação de medidas de prevenção contra o tráfico de pessoas
adotadas pelo Brasil. O estudo foi feito por análise bibliográfica e documental,
através de livros acadêmicos e legislações nacionais e internacionais
Description
Keywords
Tráfico internacional de pessoas, Exploração laboral, Tratados internacionais, Prevenção