O casamento da pessoa com deficiência intelectual: autonomia ou dependência?

Simple item page
dc.contributor.advisor1Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1D'Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Germana Pinheiro de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorPascoal, Roberto Brandão
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-02-05T18:08:33Z
dc.date.available2019-02-05
dc.date.available2019-02-05T18:08:33Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractThis work intends to analyze the marriage of the person with intellectual disability in the light of Article 6, I, of Law 13,146 / 2015 (Brazilian Law of Inclusion), in which it changed the civil capacity system of the Civil Code of 2002, granting the person with disabilities in a generalized way, the full capacity to self-determine in society, arising for this, the concern, if the marital bond goes through autonomy or dependence before the concrete case for its effectiveness.pt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho pretende analisar o casamento da pessoa com deficiência intelectual à luz do artigo 6º, I, da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão), na qual, alterou o sistema da capacidade civil do Código Civil de 2002, concedendo a pessoa com deficiência de forma generalizada, a plena capacidade para se autodeterminar em sociedade, surgindo para tanto, a preocupação, se o enlace matrimonial perpassa por autonomia ou dependência diante do caso concreto para sua efetivação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/765
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLBIpt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectDependênciapt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectMarriagept_BR
dc.subjectAutonomypt_BR
dc.subjectDependencypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO casamento da pessoa com deficiência intelectual: autonomia ou dependência?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCROBERTOPASCOAL.pdf
Size:
530.59 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito