Proteção ambiental e uso de agrotóxico no brasil: o atual estado regulatório da prática diante da necessária presunção da integridade do meio ambiente
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Nunes, Aline Pereira | |
| dc.contributor.author | Silva, Tagore Trajano de Almeida (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-21T18:11:28Z | |
| dc.date.available | 2024-11-21T18:11:28Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-17 | |
| dc.description.abstract | A proteção ambiental em face do uso de agrotóxicos no Brasil, destaca uma ligação com o direito à vida e a obrigação do Estado em proteger o meio ambiente. O texto enfoca a falta de cumprimento das legislações vigentes devido à escassez de fiscalização governamental e propõe uma crítica construtiva a esse cenário, ressaltando a necessidade de soluções que protejam a saúde pública. São discutidos os impactos dos agrotóxicos na saúde humana, incluindo doenças genéticas e câncer, em desrespeito ao direito à vida garantido pela Constituição Federal. A pesquisa se concentra na fiscalização, regularização e monitoramento do uso e dos riscos dos agrotóxicos, abordando diversas leis e organismos responsáveis por essa regulamentação. Destacando a subnotificação das intoxicações e a importância do debate e da implementação de políticas públicas para combater o uso indiscriminado dessas substâncias. Além disso, enfatiza a necessidade de cumprimento das leis e do papel do Ministério Público na fiscalização e regulamentação dos agrotóxicos, visando a proteção do meio ambiente e da saúde da população. O projeto analisa as responsabilidades do Estado em relação aos danos ambientais decorrentes do uso de agrotóxicos, tendo como objetivo principal a preservação da integridade do meio ambiente diante da prática agrícola. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5155 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Meio ambiente | |
| dc.subject | Regulamentação do alto uso de agrotóxicos | |
| dc.subject | Responsabilização do estado | |
| dc.title | Proteção ambiental e uso de agrotóxico no brasil: o atual estado regulatório da prática diante da necessária presunção da integridade do meio ambiente | |
| dc.title.alternative | Environmental protection and use of pesticides in brazil: the current regulatory state of practice in face with the necessary presumption of environmental integrity | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |