Judicialização da saúde em prol de pacientes com câncer: uma perspectiva da (in) obrigatoriedade de custeio de tratamentos de alto custo pelo sus

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a judicialização da saúde no contexto do tratamento oncológico, analisando se existe uma obrigatoriedade de custeio dos tratamentos de alto custo para pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde. A pesquisa aborda aspectos relevantes das doenças oncológicas, apresentando dados sobre sua evolução, medicamentos e tratamentos mais utilizados, bem como os principais direitos dos pacientes oncológicos assegurados pela legislação brasileira. Ademais, investiga o fenômeno da judicialização da saúde, sua origem no Brasil e os fatores que têm contribuído para sua intensificação no cenário nacional, especialmente diante das lacunas e limitações do sistema público de saúde.