Criptoativos e Lavagem de Capitais: Limites epistêmicos da prova digital e standard probatório necessário para o édito condenatório

Abstract

Esse trabalho analisa se as provas digitais (stricto sensu), no delito de lavagem de capitais praticado por meio de criptoativos, marcadas por anonimato relativo, fragmentariedade e limitações intrínsecas à rastreabilidade, revelam-se, por si só, aptas a alcançarem o standard probatório à condenação? Para desenvolver esse propósito são apresentados: (i) o ecossistema tecnológico e a definição dos criptoativos; (ii) sua inserção nas fases de ocultação, dissimulação e integração patrimonial; e (iii) os limites epistêmicos da prova digital e o standard probatório exigido para o édito condenatório. O objetivo principal é demonstrar a necessidade de uniformização regulatória dos criptoativos, cuja arquitetura tecnológica dificulta a identificação da origem ilícita dos recursos e a atribuição de autoria penal a partir de vestígios digitais.