Práticas comerciais abusivas: ponderações sobre o tratamento legal no âmbito consumerista

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dc.contributor.advisor1Alves, Sérgio Emílio Schlang
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1D'Alburquerque, Teila Rocha Lins de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorMaia, Larissa Loureiro de Souza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-03T14:11:59Z
dc.date.available2021-08-03
dc.date.available2021-08-03T14:11:59Z
dc.date.issued2021-06-11
dc.description.resumoO presente artigo objetiva propor a interpretação das práticas comerciais abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Espera-se assegurar a ordem do regime de proteção contra essa abusividade, com vistas a fortalecer sua aplicação e, assim, a proteção do consumidor. As práticas abusivas do Código de Defesa do Consumidor foram analisadas no âmbito da norma, a partir de casos jurídicos oriundos da jurisprudência Superior Tribunal de Justiça e também de casos relacionados ao direito do consumidor. Em relação aos aspectos metodológicos, cumpre destacar que a pesquisa é predominan-temente qualitativa e descritiva, privilegiando-se o emprego da linha dogmática de pesquisa jurídica. E do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a pesquisa está calcada na revisão bibliográfica da doutrina nacional e na análise de documentação jurídica (legislação em vigor e jurisprudência). A norma de proteção contra as práticas abusivas, concretizou-se em casos exemplificativos, destacando a relevância do art. 39, sendo reiterado pelo STJ, admitindo interpretação flexível.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4475
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPráticas comerciais abusivaspt_BR
dc.subjectRelações de consumopt_BR
dc.subjectProteção legal ao consumidorpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titlePráticas comerciais abusivas: ponderações sobre o tratamento legal no âmbito consumeristapt_BR
dc.title.alternativeAbusive commercial practices: considerations on legal treatment in the consumer spherept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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