A aposentadoria do segurado especial: dificuldade para a sua concessão
| dc.contributor.author | Vieira, Zenaide Bento de Almeida | |
| dc.contributor.author | Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-17T21:09:43Z | |
| dc.date.available | 2024-04-17T21:09:43Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-14 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo analisar o benefício de aposentadoria por idade rural previsto aos segurados especiais e as dificuldades na produção da prova para a concessão do benefício. Salienta-se que a previdência social é um direito social estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e um dos pilares para o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo estudar e compreender em uma perspectiva crítica, associada à realidade e seus anseios as burocracias impostas pelas legislações e pelos órgãos públicos que inviabilizam a efetivação de tal direito, além das dificuldades na produção de prova para a concessão do benefício. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico junto a doutrina, normas, artigos acerca da temática supracitada | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4901 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Segurado especial | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria | pt_BR |
| dc.subject | Prova | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | A aposentadoria do segurado especial: dificuldade para a sua concessão | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |