A aposentadoria do segurado especial: dificuldade para a sua concessão

dc.contributor.authorVieira, Zenaide Bento de Almeida
dc.contributor.authorCarvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.)
dc.date.accessioned2024-04-17T21:09:43Z
dc.date.available2024-04-17T21:09:43Z
dc.date.issued2023-12-14
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo analisar o benefício de aposentadoria por idade rural previsto aos segurados especiais e as dificuldades na produção da prova para a concessão do benefício. Salienta-se que a previdência social é um direito social estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e um dos pilares para o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo estudar e compreender em uma perspectiva crítica, associada à realidade e seus anseios as burocracias impostas pelas legislações e pelos órgãos públicos que inviabilizam a efetivação de tal direito, além das dificuldades na produção de prova para a concessão do benefício. A metodologia utilizada foi o levantamento bibliográfico junto a doutrina, normas, artigos acerca da temática supracitadapt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/4901
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação
dc.publisher.programCurso de Direito
dc.subjectDireito previdenciáriopt_BR
dc.subjectSegurado especialpt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleA aposentadoria do segurado especial: dificuldade para a sua concessãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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