A observância da morosidade processual no judiciário brasileiro: uma análise ao caso Lucas Terra
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Date
2024
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UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
A morosidade da Justiça detectada no Brasil é um problema que vem causando
bastante preocupação ao País. O Poder Judiciário carece de várias reformas, em
caráter de urgência, para que esse mal seja exterminado, de modo que toda a
sociedade possa dispor de uma prestação Jurisdicional célere, justa e condizente
com o atual cenário brasileiro vivido. Os interesses são tão amplos e complexos, que
o maior desafio seria o de decidir por onde começar e os critérios a serem utilizados
para alcançar essa finalidade. Neste artigo, serão tratados princípios Constitucionais
básicos no que tange ao processo e às suas fases. Serão analisadas as
informações obtidas a partir da observação do CNJ em números na esfera criminal,
além da análise do caso que culminou na morte do jovem Lucas Terra, com base em
seus efeitos negativos quando da falta de celeridade processual. Ressaltando ainda
que os prejuízos são, muitas vezes, irreparáveis, principalmente para o lado mais
fraco do processo, que sofre por não ter condições físicas, psicológicas e até mesmo
financeiras, para suportar tanta demora em obter uma resposta digna e a verdade
elucidada dos fatos.
Description
Keywords
Razoável duração do processo, Devido processo legal, Morosidade, Lucas Terra, CNJ em números