Racismo estrutural reconhecido, desigualdade mantida: uma análise crítica da atuação dos três poderes no brasil a partir da arguição de descumprimento de preceito fundamental no 973

Abstract

Este artigo analisa o reconhecimento do racismo estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 973 e discute se esse reconhecimento possui força suficiente para produzir transformações concretas na realidade brasileira. Parte-se da compreensão de que a desigualdade racial no Brasil não é resultado de fatos isolados, mas de um processo histórico iniciado na colonização, consolidado pela escravidão e mantido por formas atuais de exclusão social, econômica, territorial, educacional e institucional. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com base bibliográfica e documental, examinando a Constituição Federal de 1988, leis antirracistas, dados sociais e a atuação dos três Poderes. O estudo dialoga com autores como Jessé Souza, Silvio Almeida, Cida Bento e Djamila Ribeiro, além de utilizar o artigo de Ana Carolina Lopes Olsen e Katya Kozicki sobre constitucionalismo transformador e papel do STF. Conclui-se que a ADPF 973 representa marco importante por reconhecer o problema em sua dimensão estrutural, mas sua efetividade depende da atuação coordenada entre Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como de políticas públicas permanentes, orçamento, fiscalização e participação social.