A voz da anistia: o bêbado e a equilibrista como discurso jurídico-musical na transição democrática brasileira

Abstract

ResumoA presente pesquisa analisa a interface entre direito, memória e cultura a partir da canção ?O bêbado e a equilibrista?, interpretada por Elis Regina em 1979, como expressão simbólica da anistia política brasileira e de seus desdobramentos constitucionais no período pós-ditadura. O problema que orienta o estudo consiste em investigar de que forma essa obra musical pode ser compreendida como um discurso jurídico-cultural capaz de mobilizar demandas constitucionais, influenciar a memória coletiva da anistia e contribuir para a consolidação de princípios democráticos. Parte-se da hipótese de que a música, enquanto manifestação cultural recorrente no imaginário social, desempenha papel relevante na preservação da memória histórica e na formação da consciência constitucional. A pesquisa justifica-se pela necessidade de ampliar o diálogo entre arte e direito no contexto da justiça de transição, especialmente diante da permanência de controvérsias jurídicas sobre a Lei no 6.683/1979 e da decisão proferida na ADPF 153/DF. O objetivo geral consiste em examinar a canção como elemento de uma denominada jurisprudência cultural, apta a tensionar a leitura conciliatória da anistia e a reforçar o direito à memória e à verdade. A metodologia adotada possui abordagem qualitativa, de natureza exploratória, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e exame documental. A estrutura do trabalho organiza-se em quatro eixos: contextualização da Lei da Anistia, análise constitucional da ADPF 153, estudo do direito à memória e à verdade, e exame da jurisdição cultural a partir da música. Os resultados indicam que a produção cultural atuou como instrumento de preservação da memória e como contraponto simbólico ao esquecimento jurídico institucional.